BRASÍLIA - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4831/09, do Senado, que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina. Segundo o texto, o controle da frequência será feito pelas instituições de ensino superior. A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente não define uma frequência mínima para aprovação.